De acordo com o advogado especialista, Carlos Alberto Arges Junior, a legislação tributária brasileira é uma das mais complexas do mundo, sujeita a constantes mudanças que podem confundir até mesmo os gestores mais experientes. Erros na gestão fiscal podem levar a autuações severas e até mesmo à caracterização de crimes contra a ordem tributária, colocando em risco o patrimônio da empresa e a liberdade de seus responsáveis.
Mas como, exatamente, um advogado pode ajudar em casos de crimes tributários? Quais são as estratégias mais eficazes para proteger empresas e empresários? Este artigo explora essas questões.
O que são crimes contra a ordem tributária?
Crimes contra a ordem tributária são infrações previstas na Lei n.º 8.137/1990, que tipifica condutas como sonegação fiscal, fraude em notas fiscais e omissão de informações à Receita Federal. Quando uma empresa é acusada desses crimes, as consequências podem ser graves: multas exorbitantes, bloqueio de bens e até mesmo a responsabilização criminal de sócios e gestores.
Para o Dr. Carlos Alberto Arges Junior, a melhor forma de evitar problemas é a prevenção. Um advogado tributarista pode auxiliar na implementação de um compliance fiscal eficiente, realizando auditorias, revisando processos contábeis e orientando sobre as obrigações legais. Dessa forma, a empresa reduz significativamente os riscos de autuações e garante maior segurança jurídica.
Qual o papel do advogado na defesa de empresas?
Se a empresa já está enfrentando uma autuação ou investigação fiscal, o advogado atua em múltiplas frentes: impugna autuações, contesta decisões administrativas e, se necessário, recorre ao Judiciário para anular cobranças indevidas. Na esfera criminal, um profissional especializado constrói uma defesa estratégica, analisando provas e argumentos para evitar a condenação dos envolvidos.
Conforme elucida o Dr. Carlos Alberto Arges Junior, em muitos casos, o pagamento do tributo devido pode extinguir a punibilidade. Isso significa que, com uma atuação ágil e bem-planejada, o advogado pode negociar acordos com o fisco, evitando processos penais e minimizando prejuízos financeiros.
Quais são as principais estratégias defensivas em crimes tributários?
A defesa em crimes tributários exige uma abordagem personalizada, mas algumas estratégias são comuns:
- Demonstrar a ausência de dolo – Provar que não houve intenção de fraudar, apresentando documentos contábeis e pareceres técnicos.
- Questionar a legalidade da autuação – Argumentar que a cobrança é indevida ou que há erros na interpretação da lei.
Além disso, como ressalta o advogado Carlos Alberto Arges Junior, muitas vezes a negociação direta com o fisco é mais eficaz do que a judicialização. Advogados experientes podem intermediar acordos com redução de multas, parcelamento de débitos e revisão de cobranças abusivas, garantindo uma solução mais rápida e menos onerosa.
Em suma, diante da complexidade do sistema tributário e dos riscos associados a crimes fiscais, ter um advogado especializado é indispensável para qualquer empresa. Para o Dr. Carlos Alberto Arges Junior, uma assessoria jurídica preventiva pode evitar autuações, enquanto uma defesa bem-estruturada pode reverter penalidades já aplicadas. Empresas que investem em consultoria tributária estratégica não apenas protegem seu patrimônio, mas também ganham segurança jurídica e competitividade no mercado.
Instagram: @argesearges
LinkedIn: Carlos Alberto Arges Junior
Site: argesadvogados.com.br
Autor: Khasmogomed Rushisvili