A construção de políticas públicas que façam justiça à diversidade cultural e histórica do Brasil é um processo complexo, exigindo diálogo, reconhecimento e compromisso institucional. No caso da saúde da população quilombola, um setor historicamente vulnerabilizado e invisibilizado nas estatísticas oficiais, a busca por um modelo de atenção que reconheça as singularidades desse grupo social ganhou notoriedade nos últimos anos. Ao longo de mais de duas décadas de mobilização e articulação de movimentos sociais, universidades, pesquisadores e entidades de saúde, emerge a proposta de um arranjo institucional que responda às necessidades específicas dessas comunidades no contexto do Sistema Único de Saúde, consolidando uma pauta construída de forma coletiva e técnica.
O processo de elaboração dessa proposta foi marcado por ampla participação social, envolvendo conferências, seminários e consultas públicas que reuniram lideranças quilombolas de todas as regiões do país. Essa trajetória de participação e produção de conhecimento foi essencial para validar um documento que aborda vigilância em saúde, atenção integral contextualizada, valorização dos saberes tradicionais e promoção da equidade no acesso aos serviços. A articulação contou também com a participação de instâncias governamentais e conselhos técnicos, reconhecendo a necessidade de considerar especificidades territoriais, culturais e epidemiológicas historicamente negligenciadas.
Apesar do avanço técnico e social, a inserção formal da proposta nos espaços decisórios do sistema de saúde enfrentou entraves significativos. A retirada do tema da pauta em instâncias estratégicas gerou reação imediata de organizações e lideranças quilombolas, que interpretaram o gesto como um sinal de apagamento institucional. Para esses grupos, o adiamento compromete o reconhecimento das desigualdades estruturais em saúde e dificulta a implementação de ações capazes de transformar a realidade sanitária vivida por milhares de famílias quilombolas em diferentes territórios do país.
A insatisfação com o recuo institucional também mobilizou pesquisadores, profissionais de saúde e organizações da sociedade civil que atuam na defesa do direito à saúde. Esses setores destacam que os indicadores de saúde das comunidades quilombolas revelam maior exposição a doenças evitáveis, dificuldades de acesso aos serviços e impactos diretos de fatores sociais como racismo estrutural, precariedade territorial e ausência de políticas contínuas. Sem um marco orientador, ações pontuais tendem a perder eficácia e continuidade ao longo do tempo.
Por outro lado, posicionamentos oficiais indicam que a proposta ainda passaria por etapas de pactuação e diálogo entre diferentes níveis de gestão. Argumenta-se que programas existentes e iniciativas em curso já buscam ampliar o acesso à atenção primária e qualificar o atendimento em territórios vulnerabilizados. No entanto, movimentos sociais e especialistas avaliam que tais ações, sem diretrizes específicas e institucionalizadas, não conseguem responder de forma adequada às demandas históricas e culturais das comunidades quilombolas.
O debate evidencia uma questão central sobre como se concretiza o princípio da equidade nas políticas públicas de saúde. Tratar de forma igual populações que vivem realidades profundamente desiguais tende a perpetuar exclusões. A equidade pressupõe reconhecer diferenças, adaptar estratégias e construir políticas sensíveis aos contextos sociais, territoriais e culturais. Nesse sentido, a consolidação de uma política voltada à população quilombola representa um avanço na direção de um sistema de saúde mais justo e inclusivo.
Outro ponto relevante desse debate é a valorização dos saberes tradicionais e das práticas ancestrais de cuidado, presentes na vida cotidiana das comunidades quilombolas. Esses conhecimentos, transmitidos entre gerações, fazem parte da identidade coletiva e da forma como essas populações compreendem saúde, doença e bem-estar. Incorporar essas perspectivas ao sistema público de saúde implica rever práticas, ampliar diálogos interculturais e superar modelos que historicamente desconsideraram outras formas legítimas de cuidado.
Por fim, a situação reforça a importância da participação social como elemento estruturante das políticas públicas. A construção coletiva da proposta demonstrou que a escuta ativa e o protagonismo das comunidades geram soluções mais coerentes com a realidade. O desafio atual é garantir que esse acúmulo não seja desperdiçado e que os processos institucionais avancem de forma transparente. Retomar o debate e assegurar a implementação de diretrizes específicas pode fortalecer o compromisso com um sistema de saúde que respeite a diversidade e promova justiça social de maneira efetiva.
Autor: Khasmogomed Rushisvili